Inverter essa equação é possível. Basta implementar as seguintes políticas públicas:

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Recursos do Petróleo

- Continuidade da aplicação da Lei nº 12.858/13, que destinou 50% do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e de 75% dos Royalties e Participações Especiais da União para a educação e saúde. Previsão (2014): em 10 anos, 0,8% do PIB/ano.

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- Revogação do PLS 131 (José Serra, 2016), que retira a obrigatoriedade da Petrobrás atuar como operadora / ter 30% de participação mínima nos consórcios do Pré-sal (pode cair ‘excedente em óleo’).

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Demais recursos minerais

- No Brasil, os royalties sobre a exploração das riquezas minerais são muito baixos: ferro, 2%; alumínio, 3%; manganês, 3%; ouro, 1%; pedras preciosas, 0,2%. Comparação: Canadá, 3% a 9%; EUA, 5% a 12,5%; Austrália, 30% s/ produção bruta minério de ferro.

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- Novo ‘Marco da Exploração Mineral’ poderia elevar a CFEM (Contribuição Financeira s/ Exploração de Recursos Minerais), chegando-se a R$ 15 bi / ano, 0,4% do PIB / ano.

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Contribuição progressiva sobre movimentação financeira (bancária)

- No Brasil, a CPMF, com alíquota de 0,38%, sobre transações bancárias, foi extinta em 2007; rendia R$ 36,5 bilhões, ou 1,4% do PIB / ano. Pode-se retomá-la, tornando-a progressiva, o que significa taxar mais fortemente as transações de maior vulto e em percentual as pequenas movimentações – isentando aquelas de baixa monta – é possível fazer isso mantendo o total arrecadado.

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Taxação sobre especulação financeira (bolsa de valores)

- No ano de 2015 essa especulação atingiu quantias inacreditáveis: o movimento em bolsa (ações, opções, contratos de índice, de dólar e de juros, etc.) alcançou um montante total de R$ 60,58 trilhões, ou 10,3 PIBs – confira na página http://www.bmf.com.br/bmfbovespa/pages/boletim1/VolumeGeral/VolumeGeral.asp. Portanto, adotando uma alíquota de apenas 0,10%, sobre transações em bolsa, seria arrecadado um valor superior a 1,0% do PIB / ano.

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Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas

- A CF (Art.153, inc. VII) autoriza o Governo a cobrar um imposto s/ grandes fortunas e prevê que lei complementar discipline a matéria. Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou. Uma delas, o PLC 48/2011, se aprovada, renderia 0,3% do PIB / ano.

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- De acordo com esse PL, 70% desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhões. No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE, de 2012), com riqueza média de R$ 620 milhões cada uma, detêm patrimônio equivalente a 13% do PIB.

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Em resumo: Os itens mencionados rendem cerca de 4% do PIB / ano, mais do que suficientes para financiar uma educação de qualidade em todos os níveis e modalidades.

 

Auditoria da Dívida Pública

 

No Brasil, destinam-se muitos recursos para o lucro de quem já tem muito, e procura-se reduzir o investimento que proveria serviços públicos essenciais em benefício dos que deles necessitam.

 

A CF 88 possibilita, em seu Art. 71, a realização de auditorias, como a necessária em relação ao pagamento da Dívida Pública (interna e externa).

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De outro lado, os juros e encargos da Dívida Pública alcançam hoje (dado de 2016) cerca de 7% reais / ano – um absurdo, em termos globais, já que não se pratica essa taxa em outros países. Em outras palavras, trata-se de 5% PIB / ano, posto que a Dívida Pública está atingindo 70% do PIB. Esse montante é similar ao investimento em educação pública, em todos os níveis/modalidades. Some-se a isso que, apesar dos pagamentos de juros e encargos, que somam, nos últimos 10 anos, cerca de 2/3 da própria dívida, a razão Dívida/PIB é crescente. É, assim, essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Dívida Pública, que leve em conta o que o Brasil deve efetivamente pagar, considerados os níveis de juros praticados no planeta. Apenas dessa forma será possível rediscutir a lógica imposta pela Emenda Constitucional 95, que, em nome do pagamento dos juros extorsivos da Dívida Pública, propõe a limitação, por duas décadas, dos investimentos em áreas sociais essenciais – como saúde, educação, previdência, assistência social e outras.

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Comprove abaixo a trajetória crescente da Dívida Pública frente ao PIB (Gráfico 2) nos últimos anos, como consequência dos valores abusivos de juros e encargospagos (Gráfico 3), em detrimento da imensa maioria da população brasileira.