Financiamento do Ensino Médio por BIRD e Banco Mundial escancara a privatização e afronta a soberania nacional

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A Reforma do Ensino Médio será financiada por empréstimos tomados de agências internacionais: o MEC foi autorizado pelo Ministério do Planejamento a solicitar apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Mundial para implementação do Novo Ensino Médio nos estados. A matéria está documentada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 17 de julho de 2017. Parte dos recursos virá do ‘Programa para Resultados’ (PforR), além de 21 milhões de dólares destinados a ‘assistências técnicas’. O PforR vincula os repasses do empréstimo – que irão para secretarias estaduais e distritais – ao alcance de resultados, que serão medidos por indicadores que serão ‘acordados’ entre o MEC e a banca internacional.

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Assim, lamentavelmente, o Brasil submeter-se-á de novo – em área tão nobre como a educação – à ingerência internacional, que estabelecerá condições, limites e orientações para ações educativas, já que regras aprovadas fora do Brasil definirão se, quando e onde serão aportados recursos para viabilizá-las.

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Para que se tenha uma ideia da extensão dessa ingerência, a ela ficarão submetidos temas como: formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos; elaboração de itinerários formativos; reprodução de materiais de apoio; e implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

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As ‘assistências técnicas’ apoiadas por esses recursos deverão oferecer, segundo o MEC, ‘serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais e distrital’.

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O impacto será, portanto, duplo.

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Em primeiro lugar, serão repassados para consultorias privadas recursos que deveriam ser utilizados para o planejamento público de políticas igualmente públicas de educação, pensadas no Brasil e para o Brasil.

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E, em segundo, junto com isso virão as concepções privatistas de ensino e de educação, que serão obrigatoriamente repassadas a gestores e a professores.

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Fere-se a Constituição Federal, que define a educação como um direito – e a proposta é transformá-la em mercadoria.

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Quase 50 anos depois, o Brasil está de volta à lógica dos “Acordos Mec-Usaid” da extinta ditadura militar, contra os quais lutou toda uma geração, em defesa da educação e da soberania nacional.

 

Relembramos que, no fim da década de 1960 e na década de 1970, os acordos MEC-Usaid visavam estabelecer convênios de suposta assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira, da educação primária ao ensino superior, mas, na verdade, escamoteavam um outro objetivo subjacente: o de fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz dos interesses e das necessidades do desenvolvimento dos ditos países ‘centrais’.

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O que agora está em curso é um projeto articulado de privatização da educação básica pública no Brasil, com auxílio e interferência do capital internacional: haverá enorme pressão para mostrar ‘resultados’ aos financiadores; simultaneamente, abre-se o ‘mercado educativo’ para empresas e consultorias.