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Carta programa

1. Propostas para o biênio 2017-2019

  • Continuar defendendo a manutenção do mecanismo de CONSULTA (em urna e eletrônica), tal como consta do Estatuto da ADUFSCar

  • Manter a atuação local, nacional e internacional da ADUFSCar, em consonância com o exposto acima e em parceria com o PROIFES, com a continuidade da filiação da nossa entidade à Federação.

  • Lutar pela reestruturação das carreiras docentes (Magistério Superior/Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). Etapa importante foi vencida, com o acordo de 2015 (implantação até ago/2019); alguns parâmetros, porém, precisam de ajustes.

  • Lutar por patamares salariais que valorizem a profissão de professor universitário.

  • Lutar pela expansão das IFES, com qualidade, garantindo condições de ensino e de trabalho adequadas.

  • Defender, intransigentemente, o ensino público, gratuito, laico e de qualidade.

  • Lutar pela retirada da Reforma da Previdência e pela revogação da EC 95.

  • Lutar em Defesa da Educação Pública, tanto em âmbito local como nacional, de forma integrada aos movimentos congêneres e às entidades da comunidade universitária da UFSCar e do IFSP/campus São Carlos.

  • Lutar pelo retorno do Brasil à normalidade institucional, posto que as políticas atualmente em curso no nosso País não correspondem às aprovadas em urna e, assim, configuram um desrespeito à vontade majoritária do povo brasileiro. Restabelecer efetivamente a democracia é urgente e fundamental.

  • Apoiar os docentes do IFSP e da UFSCar (EBTT) de forma a garantir condições físicas e estruturais para o pleno exercício do ensino, da pesquisa e da extensão, inclusive com a revogação da Portaria 17/2016.

  • Apoiar os docentes da UAC, defendendo junto à administração da UFSCar: tratamento igual ao do Magistério Superior (isonomia do controle de frequência); adequação da oferta de turmas, na UAC, ao quadro docente; reconhecimento do ‘status’ acadêmico da UAC, e busca de solução que o contemple; regulamentação da progressão para titular (EBTT).

  • Disponibilizar para os docentes do IFSP/Campus São Carlos, de imediato, um ‘Espaço de Convivência’, com a instalação de máquina de café, geladeira, sofás, cadeiras e demais itens necessários.

  • Continuar a disponibilizar o Auditório da ADUFSCar para atividades acadêmicas dos associados, manter o Cineclube ADUFSCar e, além disso, utilizar o espaço em questão para outras atividades artísticas.

  • Promover festas de confraternização dos docentes em todos os campi (UFSCar e IFSP).

  • Construir a Sede da ADUFSCar em Lagoa do Sino, no futuro imediato.

  • Ampliar as atividades culturais da entidade em todos os campi (UFSCar e IFSP).

 

2. Introdução e Análise da Conjuntura

Desde a última eleição para a diretoria da ADUFSCar, lamentavelmente, nosso país imergiu em uma crise de terríveis proporções. Um governo sem legitimidade popular tenta impor um programa que jamais seria respaldado pelas urnas:

  • desmonte do Estado, dentro de uma perspectiva que agrava ainda mais as condições sociais do povo brasileiro, com as assim chamadas “reformas” previdenciária, trabalhista e do ensino médio;

  • transferência ao setor financeiro de recursos que seriam destinados a toda a sociedade por meio de políticas de Estado para Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social públicas, com a chamada “PEC do Teto”, que congela recursos orçamentários para as áreas sociais por até vinte anos enquanto mantém sem qualquer controle os gastos com o custeio da Dívida Pública, inflado por juros extorsivos e sem paralelo em nenhum outro país;

  • concessões a setores os mais retrógados da sociedade: tentativa de implantação da nefasta “Escola sem Partido”;

  • abandono de políticas de proteção e compensação com relação a comunidades indígenas, quilombolas, políticas contra racismo, homofobia e misoginia;

  • alienação de riquezas nacionais, como o pré-sal, venda de terras a estrangeiros, dentre muitos outros exemplos.

 

A diretoria da ADUFSCar que encerra seu mandato perfilou-se sempre ao lado da resistência democrática e popular a esses ataques contra os interesses da maioria da população brasileira. Foram criados o Comitê em Defesa do Estado Democrático de Direito, o Comitê de Mobilização contra a Reforma da Previdência. Palestras, debates, atos públicos, adesão às greves gerais convocadas pelas Centrais Sindicais – sempre precedidas e apoiadas por consultas democráticas a todos os associados – e movimentos populares por “nenhum direito a menos”. Todas essas ações denotam engajamento na luta pela reconquista das liberdades democráticas que se encontram ameaçadas. A chapa que aqui se apresenta endossa integralmente essa postura e se compromete a manter a luta pela retomada da democracia no Brasil – em especial, nos somamos à mobilização nacional por eleições gerais, entendendo que a legitimidade para sair da crise político-econômica só pode vir mediante o pleno exercício da soberania popular: o voto direto.

Acreditamos ter um diferencial na postura sindical, que mais do que nunca é importante destacar: nós, candidatos pela Chapa 1, de situação, reafirmamos princípios com os quais comungamos de forma veemente. Defendemos um sindicalismo:

 

  • Autônomo em relação a partidos políticos e organizações congêneres;

  • Democrático, o que significa a defesa de um sindicalismo pela base, em que decisões importantes devem ser respaldadas por consultas abertas a todos os associados; e

  • Independente, em especial no que tange às administrações da UFSCar e do IFSP.

Autonomia 

Reafirmamos o que consta do programa da gestão 2015-17: a defesa da Autonomia, que nos levou, 12 anos atrás, a nos afastar da ANDES, entidade que, há quase duas décadas, foi instrumentalizada por partidos políticos, abandonando sua importante trajetória anterior. E aqui não vai nenhuma crítica àqueles dirigentes sindicais que tenham optado por se filiar a partidos políticos, quaisquer que sejam eles, o que faz parte do exercício de um direito fundamental de cidadania. Criticamos sim a transfiguração de radicalidade (no sentido de irmos à raiz das questões) em sectarismo. Sindicatos devem ser autônomos, buscando defender os interesses da categoria que representam e não projetos de poder submetidos a partidos políticos. A ANDES levou ao extremo sua oposição sistemática a governos e sua tática de propor greves permanentes e infindáveis, com o objetivo de enfraquecê-los, em detrimento da conquista de vitórias em temas e reivindicações específicas importantes para os docentes.

 

A Chapa 1 defende que a ADUFSCar não seja uma correia de transmissão de partidos políticos.

 

Nós, da Chapa 1, ao defender a autonomia do sindicato não estamos afirmando uma pseudo-neutralidade na política – ao contrário, a política é essencial ao jogo democrático, a alternativa a ela é o fascismo. Mas o sindicato não é uma correia de transmissão de um partido, qualquer que seja. Do contrário perde legitimidade, se esvazia e definha. Por defender a autonomia sindical as diretorias anteriores do sindicato militaram pela criação de uma Federação, o PROIFES. Com o apoio da imensa maioria dos docentes, expresso em amplas consultas abertas a todos, a ADUFSCar filiou-se ao PROIFES, Federação, que congrega hoje um conjunto expressivo de sindicatos locais independentes – política, financeira e administrativamente – da entidade nacional. A Diretoria do PROIFES, assim, é composta por docentes indicados pelos sindicatos filiados – um por sindicato – de forma que a direção dessa Federação, integrada pelo conjunto de todos os indicados, é composta verdadeiramente pela base, sem a constituição de ‘chapa nacional’, montada ‘de cima para baixo’, e muitas vezes afinada com alguma orientação partidária.

E, como todos sabem, a postura firme nas negociações com os governos anteriores, tomadas a sério pelo PROIFES, permitiu a construção de uma carreira docente digna, com ganhos salariais importantes – carreira essa que será, nestes tempos difíceis, um sustentáculo para a travessia da tormenta.

 

Democracia

A ADUFSCar, como é do conhecimento geral, acredita e promove debates presenciais em assembleias às quais podem comparecer todos os associados. Consideramos essa instância fundamental para que, através da discussão, possamos aprofundar posições, argumentos e construir propostas que sejam do interesse dos docentes, promovendo a possibilidade do diálogo, do contraditório.

Entretanto, cremos que um sindicato que tem o respeito a suas bases como fundamento de atuação deve facultar a toda categoria a possibilidade de referendar decisões importantes para os nossos representados, tais como entrada em greve ou assinatura de acordos.

 

A Chapa 1 defende o convencimento – somos contra o autoritarismo de cadeados e piquetes.

 

Acreditamos, portanto, que uma das questões de fundo nestas eleições será o embate entre duas visões muito distintas de sindicato. Nossa firme defesa da democracia, que se traduziu na filiação da ADUFSCar ao PROIFES, de um lado. E, de outro, a concepção autoritária de sindicalismo: assembleias gerais ‘soberanas’, sem referendo posterior, greves intermináveis, cadeados nas salas de aula, piquetes para impedir docentes de lecionar e mecanismos similares. Caberá às e aos colegas decidirem democraticamente o que preferem.

 

A Chapa 1 defende o mecanismo de CONSULTA a todos os filiados, em urna e eletrônica.

 

As recentes gestões da ADUFSCar utilizam o mecanismo de CONSULTA – em urna ou eletrônica – em que podem votar todos os seus associados, sempre que, após debates, as assembleias gerais aprovam propostas relativas a questões centrais – tais como a deflagração de greve / paralisações ou a assinatura de acordos sobre reajustes salariais e carreiras.  Essa é uma das grandes divergências entre a situação e a oposição, que considera – como já manifestou muitas vezes – que as assembleias são soberanas e o que aí for decidido não deve ser levado a CONSULTA. Nós consideramos a prática da CONSULTA um pilar do exercício da democracia direta, pois muitos docentes não podem ir a assembleias, em razão de compromissos acadêmicos, ou não querem comparecer a elas, por razões que precisam ser respeitadas.

O argumento de que a CONSULTA a toda a categoria iria ter como consequência a ida de poucos docentes às assembleias mostrou-se falso, como se pôde ver durante o último ano. Mesmo porque apenas propostas aprovadas em assembleias presenciais vão à votação em CONSULTA. Como uma prática como esta pode esvaziar as assembleias gerais? Na realidade, o assembleísmo, manobra que objetiva o esvaziamento das assembleias, mascara um proceder pouco democrático, que auxilia no controle do sindicato por grupos – e não pelo conjunto da categoria. Assembleias exaustivas de muitas e muitas horas de duração, que vão – exatamente por isso – perdendo progressivamente quórum diante do cansaço da maioria, permitem que grupos organizados, mesmo defendendo posições minoritárias, consigam ter suas posições aprovadas.

A CONSULTA, garantia contra essas atitudes pouco democráticas, consta do Estatuto da ADUFSCar, Sindicato, desde a sua fundação, e foi reafirmada de forma precisa na revisão aprovada em 2016.

 

Independência

Como ficou claro pelas ações realizadas no último ano, é imprescindível que participemos dos grandes debates nacionais, dentro de uma perspectiva, que defendemos, de fortalecimento da Universidade Pública, gratuita e de qualidade. Socialmente referenciada, pois deve ser um instrumento para construção de uma sociedade mais justa. Mas sem esquecer que o ensino crítico e de qualidade, a promoção da cultura, o fazer ciência e tecnologia de alto nível, também são formas de contribuir para a emancipação do Brasil, para que deixemos de ter uma posição de dependência frente a interesses de outros países; e para nos tornarmos de fato uma nação onde a civilidade e a cultura deem o tom. Entretanto, essa perspectiva maior se traduz em questões locais. Cremos que um sindicato de professores universitários tem importantíssimas especificidades, pois a defesa de nossas condições de trabalho implica a defesa de uma Universidade de qualidade, buscando permanentemente a excelência acadêmica. Para tanto, é essencial o respeito à liberdade de expressão e criação, à pluralidade de opiniões. A ADUFSCar tem um papel fundamental na defesa desses valores. E, para tal, a independência em relação à direção da UFSCar e do IFSP é absolutamente fundamental, inclusive porque muitas das demandas dos docentes estão diretamente relacionadas a conquistas no plano local.

A Chapa 1 defende total independência e isenção em relação às direções da UFSCar e do IFSP.

 

Assim é que a ADUFSCar vem atuando há mais de uma década no plano jurídico, político e acadêmico com total independência no que se refere aos poderes institucionais locais da UFSCar, tendo alcançado muitas conquistas – inclusive com relação aos colegas da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Temos sido voz no Conselho Universitário, em permanente defesa desses princípios. Além disso, o corpo de advogados da ADUFSCar tem defendido permanentemente, com total independência, a todos os seus filiados, seja em causas mais gerais, seja no que se refere a posições assumidas pela administração da UFSCar.  Nosso compromisso é manter essa postura.

 

3. A atuação e as conquistas da ADUFSCar / PROIFES

 

A atual direção da ADUFSCar considera que o papel do sindicato é duplo.

Cabe-lhe debater as políticas públicas, em particular, aquelas voltadas para a área de educação, e, especificamente, para a educação superior – sem o que não é possível garantir às nossas instituições excelência e função social e nem aos seus professores as condições objetivas necessárias à produção de conhecimento, à formação de profissionais de alta qualidade e à prática indissociável da docência, do ensino e da extensão, essenciais para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e humano do País, rumo a uma sociedade menos injusta e mais solidária. Cabe-lhe também, ao mesmo tempo, lutar pelas reivindicações objetivas e corporativas da categoria, dentre elas: melhoria das condições de trabalho, carreiras atrativas e salários dignos, capazes, inclusive, de trazer para as Universidades e Institutos Federais um corpo docente academicamente qualificado e dedicado.

3.1. Carreiras e Salários

3.1.1. Retrospectiva 2006 - 2015

É importante, com relação ao tema carreiras e salários, apresentar um resumo da situação vigente uma década atrás, posto que os professores contratados mais recentemente não a vivenciaram. As ‘gratificações’ constituíam a maior parte da nossa remuneração. O ‘vencimento básico’ era baixíssimo – um enorme risco, já que esse é, pela Constituição Federal, o único valor que não pode ser rebaixado. A carreira (até abr/2006) gerava severas distorções: um docente, após progredir por 6 anos até adjunto 4, aí ficava travado até por 20 anos; e o maior salário possível para a imensa maioria era o de adjunto 4, já que para se chegar a titular era preciso existir vaga. Apresentamos abaixo o que foi conquistado no período 2006 - 2015 pelo PROIFES (e também pela ADUFSCar, que participou ativamente da direção da Federação), única entidade a assinar todos os acordos:

  • Criação, em 2006, da classe de professor associado, permitindo progredir na carreira, em vez da anterior estagnação – isso tornou possível dar um ‘salto’ salarial de adjunto 4 para associado 1: 25%;

  • Elevação progressiva dos incentivos à titulação, durante o período;

  • Extinção de todas as gratificações e sua incorporação ao Vencimento Básico;

  • Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas (para os ingressantes até dez/2003, já que os demais foram atingidos pela ‘Reforma da Previdência’ havida em 2003 – antes da fundação do PROIFES, portanto);

  • Extensão das conquistas obtidas para a carreira do Magistério Superior (MS) à carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com equiparação estrutural e remuneratória;

  • Criação, em 2012, da classe de professor titular, permitindo que o docente possa alcançar o topo da carreira por mérito acadêmico, sem ficar na dependência da existência de vaga, como anteriormente. Além disso, ao passar para titular, o docente tem, em relação ao salário do associado 4, um acréscimo de 10%;

  • Reposição salarial acima da inflação: temos hoje o maior poder aquisitivo em duas décadas. O salário do adjunto 4, doutor (em regime de dedicação exclusiva), por exemplo, subiu 15%, em valores reais, entre setembro de 2004 (fundação do PROIFES) e agosto de 2017. É preciso agregar a esse fato o seguinte: esse adjunto 4 pode hoje progredir para associado 1 (25% a mais no salário), tendo a possibilidade de chegar, em 6 anos mais, a associado 4 (12% a mais no salário), e em outros 2 anos, a titular (10% a mais no salário).

 

Resumo: um docente que em set/2004 (fundação do PROIFES) só chegava a adjunto 4 na carreira regular pode hoje (ago/2017) alcançar a classe de titular, ganhando 77% a mais, em termos reais. (deflação: índice do DIEESE)

3.1.2. O acordo assinado pelo PROIFES em 2 de dezembro de 2015 – cuja implantação está em curso

Em 2 de dezembro de 2015, depois de longo período de negociação e após a aprovação amplamente majoritária dos professores das IFES (inclusive os representados pela ADUFSCar), em Consulta Eletrônica Nacional levada adiante pelo PROIFES, foi assinado, unicamente por essa entidade, Termo de Acordo que, hoje transformado em lei, garantiu os seguintes benefícios:

  • Reajuste salarial de 5,5%, em agosto de 2016;

  • Reajuste salarial de 5,0%, em janeiro de 2017;

  • Reestruturação das carreiras (MS/EBTT), que trará benefícios salários médios totais de cerca de 9% (o associado 4 terá 8,9%; o adjunto 4 terá 9,4% - por exemplo), em 3 etapas, isto é, aproximadamente: 3% a mais em agosto de 2017; 3% a mais em agosto de 2018; e 3% a mais em agosto de 2019.

 

Lembremos que esse acordo foi “denunciado” pela ANDES como uma “traição aos docentes”. Mais ainda, essa entidade procurou o MEC no início do governo Temer, pedindo que o acordo não fosse cumprido.

3.1.3. A campanha salarial de 2017

As políticas do atual governo federal apontam para a redução de investimentos nas áreas sociais, em benefício do pagamento do serviço da Dívida Pública, que cresce sempre, às custas de juros abusivos e sem paralelo mundial. A ADUFSCar tem produzido vasto material para mostrar o que acontecerá com as IFES em decorrência do congelamento de verbas previsto pela EC 95 para as próximas décadas. O PROIFES, recebido uma única vez pelo MEC, já expôs as reivindicações docentes para 2017, como divulgado pela ADUFSCar. Não houve, até o momento, continuidade das negociações. O PROIFES tem insistido seguidamente para que isso aconteça.

3.2. Ações políticas da ADUFSCar

3.2.1 Ações internas à UFSCar / IFSP

A direção da ADUFSCar tem agido de forma ativa e participativa para garantir, no plano institucional local, a implantação de todas as conquistas alcançadas no plano nacional. Assim é que a ADUFSCar, além de atuar no ConsUni da UFSCar sempre que necessário, promoveu inúmeras assembleias gerais para debater:

  • As diretrizes para progressão e promoção, em especial para a classe de titular;

  • Os ataques promovidos às aposentadorias de docentes da UFSCar – que conseguiu reverter;

  • Os prejuízos causados pela UFSCar aos docentes do EBTT (UAC), que foram por muitos anos impedidos de progressão e promoção, foram também revertidos, inclusive de forma retroativa;

  • O auxílio transporte – com a ajuda do jurídico da ADUFSCar, alcançamos vitórias importantes.

Além disso, os recursos contributivos da entidade foram canalizados para obras e iniciativas tais como:

  • Construção das Sedes da ADUFSCar/Araras e Sorocaba – recentemente, foram realizadas melhorias em ambos, inclusive com a implantação de equipamentos para integração eletrônica dos campi (AGs);

  • Construção de novo espaço físico em São Carlos, para abrigar o restaurante da entidade;

  • Construção de auditório (São Carlos), onde hoje ocorrem eventos sindicais, acadêmicos e culturais;

  • Aprovação de construção da Sede da ADUFSCar em Lagoa do Sino, a ser iniciada em breve;

  • Criação de espaço de convivência da ADUFSCar no IFSP/Campus de São Carlos – em curso;

  • Assessoria jurídica gratuita para as questões trabalhistas e consultas gratuitas para questões cíveis;

  • Eventos sociais de confraternização.

 

3.2.2 Ações em âmbito internacional

A ADUFSCar, em conjunto com o PROIFES, atua desde 2010 junto à Internacional de Educação (IE). Ressalte-se que o PROIFES é a única entidade representativa dos docentes do ensino superior federal filiada à IE, que congrega 35 milhões de trabalhadores de educação em todo o mundo. Desde 2016 a ADUFSCar, bem como outros sindicatos do PROIFES, participa de um projeto da IE que visa dar uma resposta global (a nível mundial) à atuação de grupos privados que agem na área de educação a partir de mera ótica comercial, em detrimento da qualidade e da excelência necessários ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e sobretudo social. Assim, em junho de 2017 a entidade participou ativamente de Seminário contra a Privatização da Educação.

3.2.3 Ações em âmbito local e nacional

A direção da ADUFSCar tem se empenhado fortemente em debates sobre educação no Brasil, seja em assembleias, eventos ou Encontros Nacionais, aos quais pode se candidatar, como delegado, qualquer associado. Entendemos que a defesa de IFES de excelência não pode ser desvinculada da luta mais geral por uma educação pública, gratuita e de qualidade – da creche à pós-graduação. Nesse sentido, a ADUFSCar participou das Conferências Municipais e Estaduais que culminaram nas Conferências Nacionais de Educação – CONAE-2010 e 2014 –, discutindo também o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014, que consagra avanços como a meta de 10% do PIB para a educação – agora sob ataque do atual governo. A ADUFSCar atuou ativamente no Congresso Nacional, influindo, inclusive, no debate travado sobre a destinação dos recursos do petróleo para a área.

No FNE (Fórum Nacional de Educação), que tem como principais atribuições o acompanhamento do PNE e a organização das CONAEs, o PROIFES, representado por seu diretor da ADUFSCar, teve atuação marcante, reconhecida nacionalmente. O FNE foi, na prática, dissolvido pelo atual governo, que retirou de sua composição entidades que atuavam de forma independente – dentre elas o PROIFES, a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e a ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). Essa ação gerou forte reação: a retirada em bloco das entidades da sociedade civil do FNE. Foi criado o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que organizará, em 2018, a Conferência Nacional Popular de Educação (CNPE) – como forma de resistência aos ataques à educação em curso.

Em 2016, a partir dos seguidos ataques do governo Temer à educação, fundou-se o Comitê Nacional em Defesa da Educação, composto por muitas entidades, dentre elas o PROIFES (a ADUFSCar participa da coordenação do Comitê, via PROIFES). O Comitê tem sido um dos coordenadores nacionais das lutas contra as propostas de reformas, projetos de lei e emendas constitucionais, que são de conhecimento geral.

Ressalte-se que a ADUFSCar tem atuado intensamente, muitas vezes em conjunto com outras entidades da comunidade universitária e da sociedade civil, em panfletagens, mobilizações, manifestações, atos públicos e passeatas, participando (após aprovação nas suas instâncias) das greves gerais convocadas pelas Centrais Sindicais.

Acompanhe a seguir algumas das ações políticas da ADUFSCar nos últimos 2 anos, sobre vários temas: Salários; Carreiras; Assédio Moral; Base Nacional Curricular Comum / Reforma do Ensino Médio; Escola sem Partido; Sistema Nacional de Educação; Reforma Política; questões de Gênero, Raça, Etnia e Sexualidades; Auditoria da Dívida Pública; Poder da Imprensa; Financiamento: áreas sociais e Educação; Reforma da Previdência; Fórum Nacional de Educação; Plano Nacional de Educação; Privatização da Educação; Reforma Trabalhista; Ajuste Fiscal – dentre outros.

Os debates e seminários estão após os quadrados em vermelho; as produções de vídeos, após os quadrados azuis; e as negociações, mobilizações, paralisações, notas e publicações de artigos, após os quadrados verdes.

 

 01 02/10/15, Comunicado 31/2015

‘Notícias sobre as negociações com o Governo Federal’

Tópicos:

Reajuste salarial.

Reestruturação de carreiras.

Pauta específica dos docentes federais, incluindo:

a) Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para docentes na Carreira em 01/03/2013;

b) Efeitos legais e financeiros paras as progressões e promoções na data da conclusão do interstício;

c) Fim do controle de frequência no EBTT;

d) Extensão para a primeira promoção após 01/03/2013 (EBTT) do interstício de 18 meses;

e) Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho;

f) Debate sobre reenquadramento de docentes aposentados adjunto 4 doutores como associados;

Programas de Valorização da Expansão das Universidades e Institutos Federais;

a) Adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;

b) Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;

c) Criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.

Reajuste imediato dos benefícios aos servidores públicos.

Rediscussão dos critérios para a concessão de adicional de insalubridade.

Pagamento imediato de todas as bolsas em atraso, incluindo as de formação de professores.

 

02 04/11/15, Seminário (PROIFES) – ver também Comunicado 35/2015 (explicitando interesse da ADUFSCar no tema)

‘Seminário sobre assédio moral’

Participaram representando a ADUFSCar Nivaldo Parizotto (Presidente da ADUFSCar) e Eduardo Pinto (cuja vaga foi garantida igualmente pela ADUFSCar). http://www.seminarioassediomoral.com.br/#!programa--o/q8k16

 

03 30/11/15, Comunicado 37/2015

'Consulta da ADUFSCar decide pela aceitação da proposta do Governo'​

Votação a favor, na ADUFSCar: 321 (86,1%) a favor, 48 contrários (12,8%) e 4 abstenções (1,1%).

Votação a favor, no PROIFES: com mais de 4.000 votos, foi de 87,6% a favor.

04 19/03/16, Debate

‘Base Nacional Curricular Comum’

https://www.youtube.com/watch?v=HEjRZlRbDoA&list=PLmHytbcpAS6dsufGyXo0tVFoqsL7VrgkT&index=26

05 29/03/16, Comunicado 02/2016

‘PLP 257 (enviado por Dilma Roussel) terá impacto negativo sobre serviço público e servidores

06 31/03/16, Comunicado 03/2016

‘Manifesto da Diretoria e Conselho de Representantes da ADUFSCar’ (sobre a crise política nacional)

07 19/04/16, Debate

‘Sistema Nacional de Educação’,

http://www.adufscar.org/conteudo_arquivo/1461077314_com0516.pdf

08 13/05/16, Debate

‘Reforma política e crise nacional’,

https://www.youtube.com/watch?v=3CoefPWJLAE

 

09 25/05/16, Comunicado 08/2016

‘Avanços sociais ameaçados: mobilização para impedir retrocessos e garantir conquistas’​

‘Propostas de Temer: o oposto das que o elegeram como vice. A hora é de unidade e de mobilização’

 

10 30/05/16, Comunicado 09/2016

‘Nota em defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores’

 

11 08/06/16, Debate

‘Mulheres, Políticas Públicas e Conjuntura Atual’

https://www.facebook.com/comiteadufscar/posts/1574599396174992?comment_id=1574661692835429&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R%22%7D

 

12 13/06/16, Comunicado 12/2016

‘PROIFES apoia Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social’

 

13 20/06/16, Comunicado 18/2016

‘É hora de mobilização e debate! Criação da Comissão de Mobilização da ADUFSCar’

14 20/06/16, Comunicado 19/2016

‘Resolução em defesa da Democracia, dos Direitos dos Trabalhadores, da Ciência e da Educação’

 

15 27/06/16, Debate

‘O financiamento da educação’,

https://www.youtube.com/watch?v=C2O3lsj9oKI

 

16 30/06/16, Debate

‘O Quarto Poder’

https://www.youtube.com/watch?v=UGjQMeXbCB0&index=22&list=PLmHytbcpAS6dsufGyXo0tVFoqsL7VrgkT

 

17 04/07/16, Comunicado 23/2016

‘ANDES negocia com MEC para sustar PL que reajusta salários e reestrutura as carreiras docentes’

 

18 06/07/16, Debate

‘Escola sem partido’

https://www.youtube.com/watch?v=LPp2YfJN0kk

 

19 13/07/16, Comunicado 25/2016

‘Aprovado PL que reajusta salários e reestrutura as carreiras docentes’ fruto de acordo do PROIFES

 

20 21/09/16, Vídeo de divulgação

‘Paralisação das atividades’​

https://www.youtube.com/watch?v=ZBHAFO4m-yY&list=PLmHytbcpAS6dsufGyXo0tVFoqsL7VrgkT&index=6

 

21 22/09/16, Debate

‘Auditoria cidadã da dívida’

https://www.youtube.com/watch?v=7fSj9ao11N4

 

22 22/09/16, Debate

‘Impacto orçamentário das medidas do governo na educação’

https://www.youtube.com/watch?v=lSXDunyoIvA

 

23 19/10/16, Debate

‘A dívida pública, o ajuste fiscal e o desajuste social’

https://www.youtube.com/watch?v=L_xzK6SePek

 

24  27/10/16, Vídeo de divulgação

‘Não à PEC 241’ (mais de 250.000 visualizações)

http://www.adufscar.org/conteudo/noticias/2016/6760/pec241-vira-pec55-no-senado

 

25 01/11/16, Vídeo de divulgação

‘Não à PEC 241’​

https://www.youtube.com/watch?v=O67__gmb5I0&index=36&list=PLmHytbcpAS6dsufGyXo0tVFoqsL7VrgkT

 

26 10/11/16, Comunicado 34/2016

‘ADUFSCar realiza 12 reuniões setoriais para debater a PEC 241 (a PEC do teto)’

 

27 16/11/16, Comunicado 36/2016

‘Criado o Grupo de Trabalho de Gênero, Raça, Etnia e Sexualidades’

 

28 25/11/16, Comunicado 38/2016

‘ADUFSCar vai às salas de aula debater a PEC 55 (a PEC do teto, com novo número no Senado’

 

29 25/01/17, Comunicado 02/2017

‘Salários sobem 5% em jan/17’, depois de haverem subido 5,5% em ago/16: total de cerca de 11%

 

30 22/03/17, Comunicado 03/2017

‘ADUFSCar realiza mobilizações e visitas a gabinetes parlamentares contra a Reforma da Previdência’

 

31 24/03, 26/4, 17/5 e 26/6 de 2017, Comunicados 6, 17, 27 e 33/2017

‘ADUFSCar organiza greves contra a Reforma da Previdência: 28/mar, 28/abr, 24/mai e 30/jun’

 

32 20/04/17, Comunicado 13/2017

‘ADUFSCar coloca ‘outdoors’ contra a Reforma da Previdência em São Carlos, Araras e Sorocaba’

33 28/04, 06/05/17, Comunicados 20 e 23/2017

‘Governo adia CONAE-2018 e dissolve, na prática, o Fórum Nacional de Educação’

34 22/06/17, Comunicado 32/2017. Seminário Nacional (PROIFES/CNTE/CONTEE), com a participação da ADUFSCar

‘Seminário Nacional contra a Privatização e a Mercantilização da Educação no Brasil’

35 28/06/17, Comunicado 34/2017. Seminário Nacional: PROIFES como expositor e participação da ADUFSCar

‘Os 3 anos do Plano Nacional de Educação’ (Câmara dos Deputados)

4. Prestação de contas: propostas feitas na Carta Programa de 2015/2017

 

  1. Manter a atuação local, nacional e internacional da ADUFSCar, em consonância com o exposto acima e em parceria com o PROIFES, com a continuidade da filiação da nossa entidade à Federação. Isso foi cumprido à risca – continuamos filiados ao PROIFES e temos tido importante atuação local, nacional e internacional, como atestado nos muitos ‘Comunicados’ divulgados.

  2. Lutar pela reestruturação das carreiras docentes, com a definição de uma lógica para as nossas tabelas salariais que estimule o ingresso e a progressão da carreira, bem como mérito acadêmico. Isso foi feito. As carreiras foram reestruturadas, com o estabelecimento de uma lógica para as tabelas (que será alcançada em 3 etapas – ago/17, ago/18 e ago/19), em acordo assinado pelo PROIFES em 02 de dezembro de 2015, após negociação da qual a ADUFSCar, como filiada ao PROIFES, participou intensamente.

  3. Lutar por patamares salariais que valorizem a profissão de professor universitário. O Acordo firmado pelo PROIFES foi o melhor dentre os assinados pelos demais categorias de servidores públicos, pois, além do reajuste linear que todos tiveram, obteve-se, a partir de projeto de reestruturação, um aumento médio de 9% (três parcelas de cerca de 3% cada) para os docentes de Universidades e Institutos Federais.

  4. Lutar pela expansão da universidade, com qualidade, significando isto a garantia de condições de ensino e de trabalho adequadas para os docentes. Também foi feito. Claro que enquanto perdurar o presente Governo Federal e sua política essa luta esbarrará na determinação dos atuais dirigentes de não expandir a universidade pública, optando pela minimização dos recursos para as áreas sociais e pela implementação de programas de privatização – a ADUFScar tem se oposto firmemente a isso e procurado mobilizar os filiados para o engajamento nas ações que se fazem necessárias.

  5. Lutar pelo fim da discriminação dos docentes de EBTT que hoje são obrigados a ‘bater ponto’, diferentemente de seus colegas do Magistério Superior. Essa luta teve sucesso e a proposta acima constou do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES em 2 de dezembro de 2015. Em audiência com o atual Governo Federal, a Federação cobrou o cumprimento do Acordo, bem como tem feito gestões junto à direção da UFSCar nesse mesmo sentido.

  6. Defender, intransigentemente, o ensino público, gratuito, laico e de qualidade. Isso é parte da atuação constante da Diretoria da ADUFSCar, inclusive participando, junto à Internacional da Educação, de GT que tem por norte o fortalecimento do ensino público e o combate à privatização da educação.

  7. Ampliar o espaço físico em Araras e em Sorocaba. Isso foi feito (reformas e melhorias).

  8. Negociar já com a reitoria um espaço físico para os docentes de Lagoa do Sino enquanto as diretrizes do plano diretor do campus de lá não sejam apresentadas, contratando desde logo um (a) secretário (a) e disponibilizando instalações básicas para o convívio dos docentes; construir a Sede da ADUFSCar no Campus de Lagoa do Sino, após a definição do local, como foi feito em Sorocaba; realizar mudança estatutária e no Registro Sindical da ADUFSCar para incluir os docentes de Lagoa do Sino. O espaço físico para a construção da Sede da ADUFSCar no Campus de Lagoa do Sino já foi negociado e aprovado institucionalmente e os recursos para tal foram propostos pela Diretoria da ADUFSCar e aprovados pelo Conselho Fiscal. Portanto, as obras serão iniciadas em breve. Foi realizada mudança estatutária: o campus de Lagoa do Sino foi incluído.

  9. Continuar promovendo festas de confraternização dos docentes em todos os campi da UFSCar. Isso foi feito.

  10. Ampliar as atividades culturais da entidade, em especial com a realização de eventos culturais e artísticos nos diversos campi. Isso foi feito em São Carlos e necessita ainda ser melhor implementado nos demais campi.

  11. Disponibilizar o novo Auditório da ADUFSCar/São Carlos para atividades acadêmicas dos associados, de acordo com critérios a serem definidos pelos mesmos; e, também, organizar sessões periódicas de cinema no Auditório, bem como outras atividades artísticas. Foi implantado o Cineclube ADUFSCar, conforme noticiado, cumprindo também este item. Foram criados três tipos de sessão: o ‘Ciclo de Debates’, a ‘Sessão Infantil’ e a ‘Sessão Família’.

  12. Promover a ‘integração eletrônica’ dos campi da UFSCar, de forma a viabilizar assembleias, palestras e outros eventos que possam ser realizados pelo mecanismo de vídeo conferência. A integração eletrônica foi feita; as últimas AGs já ocorreram no sistema integrado, por vídeo conferência. Os equipamentos necessários para a integração do campus de Lagoa do Sino foram comprados e sua instalação aguarda apenas a construção da nova sede.

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